O que significa ACC na CNH com a letra D 2025

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possui diversas categorias e anotações que podem gerar dúvidas entre os motoristas. Uma dessas siglas é a ACC, que aparece em algumas CNHs junto com a letra D. Entender o que isso significa é essencial para quem deseja conduzir determinados tipos de veículos dentro das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

O Que é a ACC na CNH?

A Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) é uma habilitação específica para quem deseja conduzir ciclomotores de até 50 cm³ de cilindrada. Esses veículos, conhecidos popularmente como “cinquentinhas”, exigem um documento próprio para circularem legalmente.

Diferente da categoria A, que permite a condução de motocicletas de qualquer cilindrada, a ACC se restringe apenas aos ciclomotores. O candidato que deseja obter essa autorização deve passar por um processo semelhante ao da CNH tradicional, incluindo aulas teóricas, práticas e exames obrigatórios.

O Que Significa a Letra D na CNH?

A letra D na CNH indica que o condutor está habilitado para dirigir veículos destinados ao transporte de passageiros com capacidade superior a oito lugares. Essa categoria engloba ônibus, micro-ônibus e vans de grande porte.

Para obter a categoria D, o motorista precisa cumprir alguns requisitos:

• Ter pelo menos 21 anos
• Possuir CNH na categoria B há pelo menos dois anos ou na categoria C há pelo menos um ano
• Não ter cometido infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses
• Ser aprovado em exames médicos e psicológicos específicos

ACC na CNH com Letra D: O Que Isso Significa?

Quando uma CNH apresenta a sigla ACC junto com a categoria D, significa que o condutor está autorizado a dirigir tanto ciclomotores quanto veículos de grande porte para transporte de passageiros. Isso ocorre quando o motorista opta por incluir a autorização de ciclomotor no documento, mesmo já possuindo a habilitação para veículos maiores.

Ter essa combinação na CNH é útil para profissionais que trabalham com transporte de passageiros e também desejam conduzir ciclomotores no dia a dia sem precisar obter uma CNH categoria A.

Como Solicitar a ACC na CNH com Categoria D?

Caso um condutor da categoria D queira adicionar a ACC à sua habilitação, ele precisa seguir alguns passos:

1. Agendar o processo no Detran: A solicitação deve ser feita no órgão de trânsito do estado.
2. Realizar os exames obrigatórios: Incluem avaliação psicológica e exame de saúde.
3. Fazer o curso teórico: Com carga horária reduzida em relação à CNH tradicional.
4. Participar das aulas práticas: Realizadas em ciclomotores de até 50cc.
5. Ser aprovado no exame prático: Teste final para garantir a aptidão do condutor.

A validade da ACC segue a mesma regra da CNH, sendo necessária a renovação conforme a idade do condutor.

Multas e Penalidades Para Quem Dirige Sem ACC

Muitos condutores acreditam que podem pilotar ciclomotores sem a ACC ou sem a categoria A, mas isso é um erro que pode resultar em multas e apreensão do veículo.

Conduzir um ciclomotor sem a devida habilitação é uma infração gravíssima, de acordo com o Artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acarretando:

• Multa de R$ 880,41
• Apreensão do veículo
• Sete pontos na CNH (caso o condutor tenha outra categoria)

Por isso, quem pretende pilotar uma “cinquentinha” deve garantir que está regularizado para evitar complicações.

Vantagens de Ter a ACC Junto com a Categoria D

Acumular diferentes permissões dentro da CNH pode trazer vários benefícios. Algumas das vantagens incluem:

• Flexibilidade no trabalho: Profissionais do transporte de passageiros podem usar ciclomotores para deslocamentos.
• Menor custo: Não é necessário tirar uma CNH categoria A para pilotar ciclomotores.
• Maior regularização: Evita problemas com fiscalização e multas.
• Melhor aproveitamento do documento: Quem já possui a categoria D pode adicionar a ACC de forma mais rápida.

Diferença Entre ACC, Categoria A e Categoria D

A CNH possui diversas categorias, cada uma com sua especificidade. Confira as principais diferenças:

Quem deseja dirigir motocicletas mais potentes precisa da categoria A. No entanto, para ciclomotores, a ACC é suficiente e mais acessível.

Dúvidas Frequentes Sobre ACC na CNH com Letra D

Posso dirigir uma moto com ACC?

Não. A ACC é exclusiva para ciclomotores de até 50cc. Para pilotar motos acima dessa cilindrada, é necessária a CNH categoria A.

A ACC é obrigatória para ciclomotores?

Sim. Desde 2016, o CTB exige que condutores de ciclomotores tenham a ACC ou a CNH categoria A.

Quem tem CNH categoria D pode pilotar uma “cinquentinha” sem ACC?

Não. A categoria D habilita apenas para veículos de passageiros. Para ciclomotores, é preciso adicionar a ACC.

ACC substitui a CNH categoria A?

Não. A ACC tem limitações e só permite pilotar ciclomotores. Para motocicletas maiores, é necessária a categoria A.

Ter a ACC na CNH com a letra D pode ser vantajoso para quem deseja mais opções de mobilidade. Antes de solicitar essa inclusão, vale avaliar suas necessidades e verificar as exigências do Detran do seu estado.