EAR na CNH: O que significa a sigla e para que serve 2024

EAR na CNH

Obviamente, uma das formas mais fáceis de entrar para o mercado de trabalho hoje em dia, é trabalhando com aplicativo de corridas. Uber, 99, InDriver. São várias empresas existentes no Brasil que funcionam com um único objetivo: auxiliar no transporte das pessoas. Mas, para um motorista entrar para esses aplicativos, e até mesmo por parte do DETRAN, existem alguns requisitos a se levar em consideração, como a inclusão do EAR na CNH. Além disso, há muitas pessoas que trabalham como motoristas particulares, caminhoneiros. Há várias profissões que dependem de um carro e um veículo para existir.

No caso dos motoristas de aplicativo, além do cadastro nas plataformas, é preciso solicitar a inclusão da sigla EAR na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A EAR (Exerce Atividade Remunerada), serve, em suma, para mostrar que o indivíduo está apto a exercer atividades remuneradas, como seu próprio nome diz – seja para o transporte de cargas (caminhoneiros) ou passageiros (motoristas de aplicativos, ônibus, entre outros). Em algumas plataformas, só são aceitos cadastros das pessoas que possuírem esta observação, como é o caso da 99taxi.

Muitos não sabem, mas é obrigatório a inclusão da sigla EAR na CNH para trabalhar como motorista, independente da função a ser exercida. Por isso, é necessário ter todas as informações, antes de realizar o seu cadastro ou procurar um emprego na área. Este artigo irá te deixar a par dos critérios para solicitação.

EAR na CNH: Como solicitar?

Para solicitar a EAR, que fica no setor de “observação” da CNH, é preciso entrar em contato com o Departamento Estadual de Trânsito do seu estado. Cada Detran determina como será o processo para pedido de inclusão. No caso de São Paulo e do Paraná, a solicitação pode ser feita diretamente pelo site ou aplicativo do próprio órgão.

A validade do documento é a mesma da carteira de motorista, e para emiti-la é necessário ter 21 anos completos; a CNH deve estar registrada no mesmo estado em que for realizar a solicitação; se for condutor de uma moto, deve estar habilitado a dois anos e possuir certificado de curso de mototaxi e ou frete. A CNH deve estar com os dados atualizados.

Para adicionar a sigla EAR na CNH, é preciso passar por avaliação psicológica – que determinará se o indivíduo está realmente apto para exercer esse tipo de atividade. Durante o processo de solicitação, o próprio departamento de trânsito irá indicar um psicólogo credenciado. Deverá ser necessário apresentar seu RG, CPF e a CNH (lembrando que ela não pode estar suspensa ou cassada). A taxa do exame deverá ser paga diretamente ao profissional. A consulta custa em torno de R$130 reais.

Além disso, é preciso pagar uma nova taxa de emissão da carteira de motorista em bancos credenciados (se o solicitante for correntista) ou em qualquer Casa Lotérica. O boleto é emitido no CPF do motorista. O custo, que inclui o frete de entrega dos correios, é de R$120 reais.

Após a realização de todo o processo, o motorista receberá nova CNH com a observação pelos correios em até 18 dias – é possível cadastrar um endereço somente para o recebimento, cujo custo fica responsável pelo solicitante. Além disso, após 7 dias, o motorista poderá acessar também a versão digital pelo aplicativo CDT – Carteira Digital de Trânsito, que possui o mesmo valor jurídico que a carteira impressa.

EAR na CNH: Quem precisa ter?

Agora que você já sabe como realizar a inclusão da sigla EAR na CNH para trabalhar legalmente como motorista, saiba se o que acontece se for pego descumprindo esta norma, que é válida para qualquer atividade remunerada. O artigo 231 do Código de Trânsito do Brasil define que se isso ocorrer, deverá ser aplicada uma infração gravíssima – com possibilidade de aplicação de multa de, no mínimo, R$300 reais.

E não fica apenas nesta sanção punitiva. O motorista ainda perde 7 pontos na carteira e têm seu veículo apreendido imediatamente pelos agentes de trânsito, o que causa muitos prejuízos para quem sofre a penalidade. Vale muito mais a pena arcar com os R$250 do pedido, do que com a multa que ultrapassa esse valor e os gastos para retirar o veículo do pátio do Detran.

Quando se trata de contratação, a maioria das empresas, sabendo desta obrigatoriedade, tomam como requisito obrigatório para vagas de motoristas a observação do EAR na CNH. É por isso que estar de acordo com a lei sempre é vantajoso: nesse caso, você evita perder mais dinheiro caso seja pego e também garante oportunidades melhores de emprego.

EAR na CNH: Mais informações

Para obter mais informações, basta procurar o DETRAN, Departamento Estadual de Trânsito, da sua região, através dos canais de atendimento disponíveis no site, ou se dirigindo até uma unidade presencialmente. Alguns DETRANs fornecem as informações sobre o processo para incluir a EAR na CNH através do próprio portal.