Licenciamento Atrasado: Veículo pode ser apreendido 2024

Em 2024, o licenciamento atrasado continua sendo um problema para muitos proprietários de veículos no Brasil. Com a pandemia da Covid-19 e a crise econômica, muitas pessoas têm enfrentado dificuldades financeiras e acabam deixando de pagar as taxas e impostos obrigatórios para manter o carro regularizado. No entanto, uma dúvida comum que surge é se o veículo pode ser apreendido em caso de licenciamento atrasado. Neste artigo, vamos abordar essa questão e esclarecer os principais pontos relacionados ao licenciamento de veículos no Brasil.

Licenciamento Atrasado: Veículo pode ser apreendido?

O licenciamento atrasado de veículos é uma questão que ainda causa muitas dúvidas e preocupações aos proprietários de automóveis no Brasil em 2024. Para entender melhor esse tema, é importante saber que o licenciamento é um processo anual e obrigatório para todo veículo em circulação, que consiste na obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Esse documento é emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou pelo órgão de trânsito municipal, e atesta que o veículo está em condições de trafegar pelas vias públicas.

O licenciamento é composto por uma série de taxas e impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Seguro DPVAT e a taxa de Licenciamento Anual. O não pagamento dessas obrigações dentro do prazo estipulado pelo Detran pode gerar multas e juros, além de impedir a renovação do licenciamento do veículo.

Uma das principais consequências do licenciamento atrasado é a REMOÇÃO do veículo pelas autoridades de trânsito. Isso pode acontecer durante uma fiscalização de rotina ou em caso de acidente de trânsito. A remoção pode ser feita pela Polícia Militar, Guarda Municipal ou pelos agentes de trânsito, e o veículo só será liberado após o pagamento das multas, taxas e impostos devidos.

Outra consequência do licenciamento atrasado é a impossibilidade de fazer a transferência de propriedade do veículo. O CRLV é um documento essencial para a venda de um carro ou moto, e sua falta pode dificultar ou até impedir a transferência de titularidade.

Portanto, é importante que os proprietários de veículos fiquem atentos aos prazos e obrigações do licenciamento para evitar multas, juros e a remoção do veículo. Caso haja dificuldades financeiras, é possível negociar o pagamento das dívidas com o Detran ou buscar outras alternativas de regularização do veículo.

Diferença Entre Apreensão, Remoção e Retenção

Muitas pessoas confundem os termos apreensão, remoção e retenção de veículos, mas é possível diferenciá-los claramente. A apreensão de um veículo, era uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ocorria em casos como blitz policial ou inadimplência no licenciamento anual. O veículo era guinchado e levado para o pátio do órgão responsável, onde ficava até que o proprietário resolvesse a situação irregular.

Atualmente, a medida administrativa aplicada é a remoção do veículo, quando a irregularidade não pode ser resolvida no local da infração e não há como fazer a liberação para regularizar a situação posteriormente. O veículo é levado para o pátio e só é liberado após o pagamento de todas as taxas e regularização do veículo.

Por fim, a retenção do veículo é outra medida administrativa em que o veículo fica parado no mesmo local em que foi abordado até que o motorista resolva a situação pela qual foi retido. Ou seja, o motorista deve resolver a irregularidade do veículo para ser liberado. Caso o problema não seja resolvido, o veículo fica retido até que alguém apto faça a retirada do local.

Portanto, é importante conhecer a diferença entre esses termos para evitar problemas em situações de infração de trânsito e garantir a regularização do veículo o mais rápido possível.

Atualmente não se utiliza mais o termo “apreensão” para se referir ao guinchamento e encaminhamento do veículo para o pátio do órgão regulador de trânsito. A medida administrativa aplicada é a remoção do veículo, que é levado para o pátio e liberado somente após o pagamento de todas as taxas e regularização do veículo.

Licenciamento Atrasado: Consequências

O licenciamento atrasado pode gerar diversas consequências para o proprietário do veículo. Uma das principais é a multa, considerada uma infração gravíssima, que resulta em uma penalidade de aproximadamente R$ 300,00 e 7 pontos na CNH. A circulação com o CRLV vencido é proibida e pode levar à apreensão do veículo.

Outra consequência que preocupa os motoristas é a suspensão da CNH. Quando o condutor alcança um número específico de pontos, adicionados a cada infração cometida, a carteira pode ser suspensa. É permitido cometer até 40 pontos em um ano antes de ter a CNH suspensa.

No entanto, essa regra não é a única para a suspensão da CNH. Se o motorista for pego dirigindo com a carteira suspensa, pode ser detido de seis meses a um ano. Além disso, alcançar 20 pontos na CNH por meio de duas ou mais infrações gravíssimas, ou 30 pontos com apenas uma infração gravíssima, também pode levar à suspensão da carteira. A única forma de evitar a suspensão é não cometer nenhuma infração gravíssima e acumular mais de 40 pontos em um ano.

Diante disso, é fundamental que os proprietários de veículos fiquem atentos aos prazos e obrigações do licenciamento para evitar multas, pontos na CNH e a suspensão da carteira. Caso o licenciamento esteja atrasado, é importante regularizar a situação o quanto antes para evitar complicações e prejuízos financeiros.

Como pagar o licenciamento atrasado?

Para pagar o licenciamento atrasado, o proprietário do veículo deve seguir alguns passos. Em primeiro lugar, é preciso acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado onde o veículo está registrado e verificar se há débitos pendentes de pagamento.

Caso haja débitos em aberto, o próximo passo é gerar o boleto de pagamento através do próprio site do Detran ou em algum dos postos de atendimento presencial. É importante lembrar que o valor a ser pago inclui não só as taxas de licenciamento, mas também possíveis multas e juros decorrentes do atraso no pagamento.

Após a quitação dos débitos, o proprietário deve aguardar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que pode ser enviado pelo correio ou retirado em um dos postos de atendimento do Detran. É importante lembrar que o CRLV é um documento obrigatório para a circulação do veículo e deve estar sempre presente no automóvel.

Além do pagamento à vista, o Detran também pode oferecer opções de parcelamento das dívidas em atraso, o que pode ser uma alternativa para os proprietários que não têm condições de quitar o valor integral de uma só vez.

Caso o veículo tenha sido apreendido por falta de licenciamento, o proprietário deve entrar em contato com a autoridade de trânsito responsável pela apreensão e seguir os procedimentos para a liberação do automóvel. Geralmente, é preciso apresentar o comprovante de pagamento das dívidas e pagar as taxas de remoção e diárias de pátio.