Extintor de incêndio vencido no carro pode levar multa 2024

Embora seja opcional nos automóveis e em outras categorias de veículos, um extintor de incêndio fora das normas pode causar muitos aborrecimentos. Compreenda a razão disso!

Possuir um veículo requer muito mais do que apenas a posse de uma carteira de habilitação; é fundamental estar atento a todas as normas de trânsito e, igualmente, seguir as orientações do Conselho Nacional em relação aos protocolos de segurança.

Dentro desses protocolos, a utilização do extintor de incêndio é motivo de incertezas para muitos cidadãos brasileiros.

Desde 2015 o Extintor de incêndio é Opcional

O uso do extintor de incêndio em veículos tornou-se opcional a partir de outubro de 2015, conforme determinado por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito.

No entanto, é importante observar que esse item de segurança ainda é obrigatório para caminhões, veículos que transportam materiais inflamáveis e todos os veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros. Devido a essa decisão, a maioria dos carros de passeio atualmente é vendida sem esse dispositivo, embora ainda seja possível adquiri-lo e instalá-lo posteriormente, se desejar.

A Resolução 919/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é o documento que regula essa questão, revogando a Resolução original (556/2015) que tornou o uso do extintor de incêndio facultativo em carros. No Artigo 7º dessa Resolução, fica estabelecido que “as autoridades de trânsito ou seus agentes devem verificar a presença de extintores de incêndio nos veículos em que seu uso é obrigatório”, incluindo os critérios de inspeção.

Os veículos nos quais o equipamento ainda é mandatório incluem caminhões, caminhões-trator, micro-ônibus, ônibus e todos os veículos usados para transporte coletivo de passageiros.

Para esse grupo, o uso do extintor é de extrema importância, e o não cumprimento dessa exigência pode resultar em multas e outras sanções. Quanto ao uso facultativo, é crucial observar que, se autuado, o condutor enfrentará uma infração grave, acarretando na perda de cinco pontos em sua carteira de habilitação.

Mas pode Levar a uma Infração Grave

Trata-se de uma infração grave. No entanto, a mesma legislação estipula que, nos casos em que o extintor de incêndio é opcional, os proprietários de veículos devem aderir às normas estabelecidas. Isso implica que o extintor deve ser do tipo ABC (capaz de combater três classes de incêndio), estar lacrado, dentro do prazo de validade, com suporte de fixação e com o indicador de pressão na posição correta.

O descumprimento dessas exigências sujeita o infrator à aplicação das penalidades conforme o Artigo 230, incisos IX (ausência do equipamento obrigatório ou equipamento ineficaz/inoperante) e X (equipamento obrigatório em desacordo com as regulamentações do Contran), do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa infração é considerada grave, resultando na perda de 5 pontos na carteira de motorista, uma multa de R$ 195,23, além da retenção do veículo até que esteja regularizado.

Contraditório

No que diz respeito aos casos em que o uso do extintor é de livre escolha, uma vez que sua utilização é uma decisão voluntária do proprietário, não se poderia realizar a fiscalização dos veículos. Contudo, aconselhamos que, se o extintor estiver em desacordo com as normas, evite usá-lo ao dirigir, como precaução contra possíveis problemas.

Extintor de incêndio vencido no carro pode resultar em multa?

Sim, mesmo que o uso do extintor de incêndio não seja obrigatório desde 2015, ainda é possível receber uma multa por tê-lo no veículo. Isso é relevante para quem possui veículos adquiridos antes desse ano e, possivelmente por razões pessoais, ainda não o retirou, embora o prazo de validade tenha expirado.

A razão para isso é que, mesmo sendo de uso facultativo em automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos com cabine fechada, pode haver agentes de trânsito que decidam abordar a presença de um extintor vencido em seu veículo. Portanto, se quiser evitar possíveis contratempos, é aconselhável remover o equipamento de seu veículo imediatamente.

O Que Fazer?

Independentemente das disposições legais sobre o transporte desse item, é importante notar que o extintor de incêndio possui utilidade e pode ser valioso em situações de emergência. A decisão de carregar um extintor de incêndio no carro, desde que este esteja dentro do prazo de validade, fica a critério de cada motorista.

Afinal, ter um extintor no veículo não representa nenhum inconveniente. Mesmo que você não tenha habilidades para usá-lo, o simples fato de tentar apagar um princípio de incêndio, mesmo que de forma inexperiente, demonstra uma tentativa de auxílio. Além disso, você está equipado com um dispositivo que pode fazer a diferença em um incêndio, em algum momento.

Aqueles motoristas que optam por manter um extintor de incêndio em seus veículos devem considerar algumas obrigações que podem ser verificadas durante uma fiscalização.

Estas incluem verificar a validade do dispositivo de segurança, o indicador de pressão, a integridade do lacre, a presença da marca de conformidade do Inmetro, a ausência de pontos de ferrugem, amassados ou outros danos, bem como a correta localização do extintor no veículo.