IPVA 2024 PCD: Tem que Pagar, Consulta 2024

IPVA 2024 para PCD

O IPVA, Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, é uma taxa anual, cobrada para todos veículos com até 20 anos, podendo variar de acordo com o estado. Vamos conferir todas as atualizações sobre o IPVA 2024 para PCD, como consultar, e os tipos de situações nas quais há isenção, imunidade ou dispensa do pagamento da taxa.

IPVA 2024 para PCD: Situações para Isenção

Além das pessoas portadoras de deficiência física ou mental, denominadas como PCD, existem outros casos em que o valor do IPVA é desobrigado. Vamos listas as 3 circunstâncias nas quais ocorrem essa situação

Isenção do IPVA 2024

É isenção é adotada para algumas classes de trabalhadores, as quais exercem sua profissão agregada ao veículo, além de outras situações específicas, como os próprios PCD e pessoas com algumas doenças crônicas. Confira:

• Ônibus e micro-ônibus de fretamento ou transporte escolar;
• Pessoas com deficiência física ou mental;
• Pessoas e instituições com tratamento diplomático;
• Táxi e moto-taxi.
• São também isentos do IPVA 2024 os seguintes veículos:
• Maquinário agrícola;
• Trens;
• Veículos de construção civil, tais como guindastes, tratores e empilhadeiras.

Outro tipo de isenção é referente ao ano de fabricação do veículo, sendo utilizadas regras de acordo com o estado:

• Veículos com mais de 10 anos: Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima;
• Veículos com mais de 15 anos: Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Ticantins;
• Veículos com mais de 20 anos: Acre, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Imunidade do IPVA 2024

Algumas instituições e órgãos possuem imunidade garantida constitucionalmente, tendo os veículos liberados do pagamento do IPVA 2024:

• Entidades públicas municipais, estaduais e federais, e seus membros;
• Organizações sem fins lucrativos ligadas à educação ou assistência social;
• Partidos políticos e fundações partidárias;
• Sindicatos;
• Templos religiosos.

Dispensa do IPVA 2024

São consideradas dispensadas do pagamento do IPVA 2024, algumas situações específicas, nas quais há a quebra de vínculo entre o proprietário e o automóvel, sendo que a dispensa é concedida durante o período em que não há vínculo, podendo ser apenas temporária:

• Apreensão ou penhora judicial ou administrativa para averiguação ou inquérito policial (não ocorrendo dispensa em caso de apreensão por infração de trânsito);
• Baixa permanente;
• Leilão como sucata;
• Questionamento de posse.
• Roubo ou furto;
• Veículo desaparecido.

IPVA 2024 para PCD: Consulta

Há 2 formas para realizar a consulta do IPVA 2024 para PCD. A consulta informa todas as pendências financeiras do veículo e, caso esteja isento do imposto, a informação constará no relatório gerado. Abaixo, o passo a passo das 2 alternativas de consulta.

Consulta IPVA 2024 pelo DETRAN

Um dos órgãos responsáveis por emitir informações sobre IPVA e outros débitos do veículo é o DETRAN, sendo possível obter todo o histórico de pendências e taxas referentes ao automóvel.

• Acesse o site do DETRAN de seu estado;
• Faça o login utilizando usuário e senha (caso não tenha, é necessário se cadastrar, informando dados dados pessoais e residenciais);
• Localize a área de serviços online para veículos;
• Acesse o serviço de pesquisa de débitos e restrições;
• Informe o renavam do veículo.

Todos os débitos e taxas, incluindo multas, IPVA, licenciamento, DPVAT, entre outros, constarão no resultado da pesquisa, além da informação sobre isenção. Algumas formas de acesso e dados solicitados podem mudar, de acordo com o site do DETRAN de seu estado.

Consulta IPVA 2024 pela SEFAZ

Ao contrário do que muitos pensam, o pagamento do IPVA é realizado para o SEFAZ, Secretaria de Estado da Fazenda, tendo cada estado seu próprio órgão, assim como o DETRAN. Além da consulta, é possível também emitir as guias de pagamentos dos débitos do veículo.

• Entre no portal do SEFAZ de seu estado;
• Localize o link referente ao IPVA 2024;
• Informe o tipo de consulta a ser realizada;
• Preencha os campos com o número de renavam e placa do veículo.

O caminho e informações solicitadas também podem variar de acordo com o site de cada estado, sendo inclusive possível consultar débitos de veículos de terceiros, bastando apenas ter em mãos os dados.

IPVA 2024 para PCD: Solicitar Isenção

Caso o veículo ainda não tenha isenção para PCD, é necessário protocolar um pedido junto à SEFAZ do seu estado, apresentando toda a documentação comprobatória a seguir:

• Certificação de segurança veicular;
• CNH, contendo as informações referentes a restrição de dirigir;
• Comprovante de residência;
• Contrato de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária, se necessário;
• CRLV, CRV ou formulário renavam, contendo a etiqueta da placa;
• DANFE da compra de acessórios ou serviços de adaptação especial e documento fiscal da oficina que realizou a instalação ou adaptação;
• DANFE da compra do automóvel, caso seja 0 km;
• Laudo pericial, emitido por profissional devidamente cadastrado;
• Procuração, se for feito por terceiro;
• RG, CPF ou CNPJ.

IPVA 2024 para PCD: Mais Informações

No caso de dúvidas sobre o IPVA 2024 para PCD, procure o DETRAN ou SEFAZ de seu estado, utilizando seus devidos canais de atendimento dos respectivos sites, ou presencialmente, através de agendamento prévio.