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IPVA 2024 PCD: Tem que Pagar, Consulta 2024
IPVA 2024 para PCD
O IPVA, Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, é uma taxa anual, cobrada para todos veículos com até 20 anos, podendo variar de acordo com o estado. Vamos conferir todas as atualizações sobre o IPVA 2024 para PCD, como consultar, e os tipos de situações nas quais há isenção, imunidade ou dispensa do pagamento da taxa.
IPVA 2024 para PCD: Situações para Isenção
Além das pessoas portadoras de deficiência física ou mental, denominadas como PCD, existem outros casos em que o valor do IPVA é desobrigado. Vamos listas as 3 circunstâncias nas quais ocorrem essa situação
Isenção do IPVA 2024
É isenção é adotada para algumas classes de trabalhadores, as quais exercem sua profissão agregada ao veículo, além de outras situações específicas, como os próprios PCD e pessoas com algumas doenças crônicas. Confira:
- Ônibus e micro-ônibus de fretamento ou transporte escolar;
- Pessoas com deficiência física ou mental;
- Pessoas e instituições com tratamento diplomático;
- Táxi e moto-taxi.
- São também isentos do IPVA 2024 os seguintes veículos:
- Maquinário agrícola;
- Trens;
- Veículos de construção civil, tais como guindastes, tratores e empilhadeiras.
Outro tipo de isenção é referente ao ano de fabricação do veículo, sendo utilizadas regras de acordo com o estado:
- Veículos com mais de 10 anos: Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima;
- Veículos com mais de 15 anos: Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Ticantins;
- Veículos com mais de 20 anos: Acre, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Imunidade do IPVA 2024
Algumas instituições e órgãos possuem imunidade garantida constitucionalmente, tendo os veículos liberados do pagamento do IPVA 2024:
- Entidades públicas municipais, estaduais e federais, e seus membros;
- Organizações sem fins lucrativos ligadas à educação ou assistência social;
- Partidos políticos e fundações partidárias;
- Sindicatos;
- Templos religiosos.
Dispensa do IPVA 2024
São consideradas dispensadas do pagamento do IPVA 2024, algumas situações específicas, nas quais há a quebra de vínculo entre o proprietário e o automóvel, sendo que a dispensa é concedida durante o período em que não há vínculo, podendo ser apenas temporária:
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INSCREVA-SE:
- Apreensão ou penhora judicial ou administrativa para averiguação ou inquérito policial (não ocorrendo dispensa em caso de apreensão por infração de trânsito);
- Baixa permanente;
- Leilão como sucata;
- Questionamento de posse.
- Roubo ou furto;
- Veículo desaparecido.
IPVA 2024 para PCD: Consulta
Há 2 formas para realizar a consulta do IPVA 2024 para PCD. A consulta informa todas as pendências financeiras do veículo e, caso esteja isento do imposto, a informação constará no relatório gerado. Abaixo, o passo a passo das 2 alternativas de consulta.
Consulta IPVA 2024 pelo DETRAN
Um dos órgãos responsáveis por emitir informações sobre IPVA e outros débitos do veículo é o DETRAN, sendo possível obter todo o histórico de pendências e taxas referentes ao automóvel.
- Acesse o site do DETRAN de seu estado;
- Faça o login utilizando usuário e senha (caso não tenha, é necessário se cadastrar, informando dados dados pessoais e residenciais);
- Localize a área de serviços online para veículos;
- Acesse o serviço de pesquisa de débitos e restrições;
- Informe o renavam do veículo.
Todos os débitos e taxas, incluindo multas, IPVA, licenciamento, DPVAT, entre outros, constarão no resultado da pesquisa, além da informação sobre isenção. Algumas formas de acesso e dados solicitados podem mudar, de acordo com o site do DETRAN de seu estado.
Consulta IPVA 2024 pela SEFAZ
Ao contrário do que muitos pensam, o pagamento do IPVA é realizado para o SEFAZ, Secretaria de Estado da Fazenda, tendo cada estado seu próprio órgão, assim como o DETRAN. Além da consulta, é possível também emitir as guias de pagamentos dos débitos do veículo.
- Entre no portal do SEFAZ de seu estado;
- Localize o link referente ao IPVA 2024;
- Informe o tipo de consulta a ser realizada;
- Preencha os campos com o número de renavam e placa do veículo.
O caminho e informações solicitadas também podem variar de acordo com o site de cada estado, sendo inclusive possível consultar débitos de veículos de terceiros, bastando apenas ter em mãos os dados.
IPVA 2024 para PCD: Solicitar Isenção
Caso o veículo ainda não tenha isenção para PCD, é necessário protocolar um pedido junto à SEFAZ do seu estado, apresentando toda a documentação comprobatória a seguir:
- Certificação de segurança veicular;
- CNH, contendo as informações referentes a restrição de dirigir;
- Comprovante de residência;
- Contrato de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária, se necessário;
- CRLV, CRV ou formulário renavam, contendo a etiqueta da placa;
- DANFE da compra de acessórios ou serviços de adaptação especial e documento fiscal da oficina que realizou a instalação ou adaptação;
- DANFE da compra do automóvel, caso seja 0 km;
- Laudo pericial, emitido por profissional devidamente cadastrado;
- Procuração, se for feito por terceiro;
- RG, CPF ou CNPJ.
IPVA 2024 para PCD: Mais Informações
No caso de dúvidas sobre o IPVA 2024 para PCD, procure o DETRAN ou SEFAZ de seu estado, utilizando seus devidos canais de atendimento dos respectivos sites, ou presencialmente, através de agendamento prévio.
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