IPVA 2024: Solicitar Isenção para PCD 2024

Isenção de IPVA para PCD 2024

Todo começo do ano a mesma coisa: o boleto do IPVA sendo emitido para os proprietários de veículos pagantes. Mas, em alguns casos, é possível solicitar solicitar isenção do IPVA para PCD, situação gerenciada pelas Secretarias de Fazenda de cada estado – lembrando que é extremamente importante estar em dia com o imposto, pois apenas com ele regularizado, é possível quitar o licenciamento, e sem o licenciamento, você não possuirá autorização para circular.

Um desses casos é para as Pessoas Com Deficiência (PCD) – desde que com deficiência de longo prazo, com natureza física, mental, sensorial, intelectual e outros. Para que seja possível realizar o pedido de isenção, há alguns critérios definidos pelo Departamento Estadual de Trânsito, que publica em edital as informações necessárias. Para que você possa se organizar, esse artigo irá te ajudar a saber como realizar a solicitação do exame e o que é necessário.

Isenção de IPVA para PCD 2024: Como Solicitar?

Antes de tudo, vamos tomar como base a maior metrópole brasileira: São Paulo. Para que seja possível solicitar isenção do IPVA para PCD, é preciso que a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo habilite o Sivei (Sistema de Veículos) para receber os pedidos de isenção do “Público PcD IPVA” (é assim que estará a categoria a ser escolhida)

É importante lembrar que só é necessário pedir a isenção uma vez, nos anos posteriores ela deverá, teoricamente, ser automática – mas vale sempre dar uma olhada no site do Detran e por meio do seu cadastro (necessário para qualquer procedimento relacionado ao órgão), verificar se está tudo em ordem.

Para que a isenção do IPVA para PCD seja protocolada, há uma data específica determinada pelo Detran para solicitar o pedido no Sivei, junto a toda documentação exigida pela lei. O Detran pode aceitar ou não a requisição. Caso haja recusa, o proprietário terá o período de 30 dias para realizar o pagamento.

Para a solicitação, é preciso ter em mãos o Laudo do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) e protocolo de agendamento – porém, estes podem ser encaminhados posteriormente à data final. Além disso, é preciso realizar consulta para verificação do veículo.

Isenção de IPVA para PCD 2024: Documentação

A documentação exigida varia de acordo com o cenário do solicitante. Preparamos uma lista para você ficar a par de todos os itens. Se a pessoa for um motorista PCD, deverá apresentar no momento da solicitação de isenção do IPVA os seguintes documentos:

• CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) ou Certificado de Registro de Veículo (CRV), frente e verso. Ou, na falta destes dois, o formulário Renavam com etiqueta da placa do veículo que possui;
• Nota Fiscal da compra do veículo (se adquirido novo);
• RG, CPF e CNPJ (se possuir);
• Laudo pericial emitido por clínicas e profissionais credenciados na Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP;
• Nota Fiscal das aquisições dos acessórios e\ou adaptações especiais (de oficinas e concessionárias autorizadas);
• Certificado de Segurança Veicular emitido por uma ITL (Instituição Técnica Licenciada);
• CNH com observações restritivas;
• Comprovante de endereço de validade de no máximo 3 meses;
• Se for o caso, documento de representação legal ou procuração e cópia de contrato de arrendamento mercantil ou financiamento com alienação fiduciária.

Se o PCD não for motorista, a lista de documentos é diferente. Confira:

• CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) ou Certificado de Registro de Veículo (CRV), frente e verso. Ou, na falta destes dois, o formulário Renavam com etiqueta da placa do veículo que possui;
• Nota Fiscal da compra do veículo (se adquirido novo);
• Autorização que identifique os condutores do veículo;
• RG, CPF e CNPJ (Se possuir);
• Laudo pericial emitido por clínicas e profissionais credenciados na Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP;
• CNH dos condutores autorizados;
• Comprovante de endereço com validade de no máximo 3 meses do beneficiário e condutores autorizados;
• Se for o caso, documento de representação legal ou procuração e cópia de contrato de arrendamento mercantil ou financiamento com alienação fiduciária.

Isenção de IPVA para PCD 2024: Doenças

Lembrando que a isenção do IPVA para PCD é somente válida para casos moderados a graves. Confira a lista:

• Tetraplegia;
• Tetraparesia;
• Tendinite Crônica;
• Síndrome do Túnel do Carpo;
• Quadrantectomia;
• Prótese Interna ou Externa;
• Prótese de Fêmur;
• Problemas Graves na Coluna;
• Poliomielite;
• Paralisia;
• Paralisia Cerebral;
• Ostomia;
• Neuropatias Diabéticas;
• Nanismo;
• Mastectomia;
• Má Formação;
• Lesão por Esforço Repetitivo (LER);
• Insuficiência Renal;
• HIV;
• Hérnia de Disco;
• Estomias;
• Espondilite Anquilosante;
• Escoliose;
• Esclerose Múltipla;
• Encurtamento de Membros;
• Doença de Parkinson;
• Deficiência Visual;
• Deficiência Mental;
• Condromalácia Patelar;
• Cirurgias de coluna, punho e joelho;
• Lesão de Ombro;
• Cardiopatias;
• Artrogripose, Câncer de Próstata Pós Cirúrgico;
• Artrodrese;
• Artrite;
• Amputação;
• Entre outras.

Isenção de IPVA para PCD 2024: Mais Informações

Para obter mais informações sobre como solicitar isenção do IPVA para PCD, acesse o site do Detran de seu estado, já que muitas regras podem variar dependendo da região.